TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

A LeYa, S.A, é proprietária de uma gama de conteúdos e serviços educativos em ambiente digital, desenvolvidos e disponibilizados ao mercado sobre várias marcas e que inclui:

· Produtos para diferentes perfis de acesso - Aluno e Encarregados de Educação e Professores e Escolas -, com garantia de confidencialidade dos dados e autenticação individual, quando esta é necessária;

· Conteúdos multimédia e interativos, designadamente manuais e/ou cadernos de atividades e bancos de recursos educativos digitais, produzidos por equipas qualificadas. Estes conteúdos abrangem os programas curriculares das disciplinas disponibilizadas, de acordo com as condições particulares de cada produto;

· Soluções multidispositivo - computador e/ou tablet - , multiambiente – com ou sem acesso à internet – e multifunções – para uso em sala de aula ou estudo autónomo/colaborativo.

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de subscrição, acesso e utilização são acordadas entre a LeYa, S.A, com sede na Rua Cidade de Córdova, 2, 2610-038 Alfragide, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 508 371 309, doravante designada por "LeYa", e as pessoas que desejem subscrever o acesso a conteúdos e serviços digitais para educação da LeYa, doravante "Utilizador".

2. As partes acordam que as subscrições efetuadas serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

Artigo 1 – Objeto do contrato

As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de subscrição e acesso a conteúdos e serviços digitais para educação da LeYa, disponíveis através do site www.leyaeducacao.com.

Artigo 2 – Acesso

1. O Utilizador terá que efetuar um Registo, devendo para tal preencher os campos definidos. De notar que alguns dados, como o endereço de e-mail, Cartão de Cidadão ou NIF são únicos, pessoais e intransmissíveis, sujeitos a validação.

2. A conclusão do processo de Registo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa da descrição dos produtos disponíveis, assim como das condições gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. Todos os Utilizadores estarão sujeitos ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador”/”palavra-passe” só terão um acesso simultâneo.

4. A LeYa reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados pela LeYa.

5. As condições especificas de utilização, designadamente público-alvo, requisitos técnicos, validade preço, entre outros, para cada produto ou serviço estarão disponíveis no portal da LeYa Educação (www.leyaeducacao.com) e noutros locais, quando relevante.

6. A subscrição dos conteúdos e serviços digitais de educação da LeYa permitirá ao Utilizador usufruir dos mesmos de acordo com as condições específicas de cada produto ou serviço e validação de dados pessoais e/ou receção do respetivo pagamento.

7. A LeYa reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização dos conteúdos e serviços digitais de educação a qualquer altura, desde que notificando previamente os seus clientes através da apresentação de um aviso no portal da LeYa Educação (www.leyaeducacao.com) ou envio de um e-mail.

Artigo 3 – Pagamento

1. As opções e condições de pagamento serão as disponibilizadas pelo canal de venda selecionado pelo Utilizador, de acordo com as possibilidades anunciadas para cada produto e serviço.

2. Quaisquer diferendos relativos ao processo de compra/venda, serão da responsabilidade do canal de venda selecionado, devendo o Utilizador recorrer aos meios aí indicados para toda e qualquer reclamação.

Artigo 4 – Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, interface, funcionalidades, software e outros elementos são propriedade intelectual da LeYa ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.

2. De acordo com as condições específicas de cada produto, a LeYa pode permitir o upload de ficheiros pelo utilizador, de acordo com critérios indicados caso a caso. A LeYa garante a manutenção dos objetos criados e personalizados pelos utilizadores nas aplicações constituintes dos serviços e, em caso de atualizações técnicas aos serviços, envidará os melhores esforços no sentido de dar acesso aos mesmos aos utilizadores.

3. Todos os conteúdos colocados pelos utilizadores nas aplicações constituintes destes, salvo indicação em contrário, são da responsabilidade dos próprios e para uso pelos mesmos, sendo da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores e de quem os disponibiliza, pelo que a LeYa não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de direitos de autor que esses conteúdos possam causar. A LeYa reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos carregados pelos utilizadores caso detete alguma ilegalidade ou violação de direitos de autor.

4. A LeYa assegura que não utilizará nenhum conteúdo importado pelos utilizadores da plataforma em nenhum serviço ou produto que esteja, ou venha no futuro, a desenvolver.

5. Para qualquer reprodução ou utilização da informação protegida por direitos de autor que não a descrita neste termos, seja ela em formato textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), deve ser obtida autorização prévia explícita por escrito do respetivo autor.

Artigo 5 – Ligações a partir de outros sites

1. Qualquer ligação (link) aos sites, conteúdos e serviços digitais de educação da LeYa é da inteira responsabilidade do respetivo site. A LeYa reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade daquela. Os sites, conteúdos e serviços digitais de educação da LeYa não podem ser inseridos na estrutura de qualquer outro serviço sem a expressa autorização da LeYa.

2. A LeYa não se responsabiliza por qualquer erro de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso via Internet do Utilizador.

Artigo 6 – Responsabilidade do Utilizador

É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da palavra passe que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

Artigo 7 – Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à LeYa através do e-mail apoio@leyaeducacao.com.

Artigo 8 – Garantias

1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.

2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

a) Carta registada com aviso de receção;

b) E-mail a ser enviado para apoio@leyaeducacao.com

Artigo 9 – Manutenção e atualização dos serviços

A LeYa reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e atualização dos sites, aplicações, conteúdos e serviços tendo em vista introduzir melhorias nos mesmos. Estas intervenções poderão, circunstancialmente, degradar ou condicionar o acesso ao serviço e provocar a indisponibilidade do mesmo. A LeYa envidará os melhores esforços no sentido de minimizar um eventual período de disponibilidade do serviço.

Artigo 10 – Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LeYa em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, e registos efetuados entre as partes.

Artigo 11 – Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas do Grupo LeYa e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

Sem prejuízo do cumprimento da legislação sobre comunicações eletrónicas não solicitadas e proteção de dados pessoais, a LeYa reserva-se o direito de analisar e utilizar estas informações para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como para apresentar outros serviços que possam beneficiar os Utilizadores destes serviços.

Na utilização deste serviço são transferidos para o disco duro dos computadores dos Utilizadores cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall.

A LeYa não venderá toda esta informação a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável), o direito de acesso, retificação e anulação e a qualquer momento pelo titular, dos dados que lhe digam diretamente respeito. Este direito de acesso, retificação e anulação poderá ser feito através do portal www.leyaeducacao.com

Apesar dos sites do Grupo LeYa terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, o Grupo LeYa não se poderá responsabilizar pela comunicação de palavras passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

O Utilizador declara ter recebido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.